Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 39 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1999
Número
39
Data de Apresentação
09/06/1999
Número do Protocolo
17689
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 108 E 110 I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Ver. Sebastião Ferreira Neto