Projeto de Lei Ordinária nº 17329 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
17329
Data de Apresentação
02/06/1999
Número do Protocolo
17687
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO NÃO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTAS AOS DOMINGOS E FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE MARABÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Ver. Adelmo de Azevedo