Projeto de Lei Ordinária nº 17327 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
17327
Data de Apresentação
18/05/1999
Número do Protocolo
17682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.805 DE 01/05/99, INSERINDO O 4º PARAGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação