Projeto de Lei Ordinária nº 17263 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
17263
Data de Apresentação
10/03/1999
Número do Protocolo
17602
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº. 12.526/91, EM FAVOR DE FRANCISCO CLEBER RIBEIRO, NA FL. 18 QDA. 03, LT. A-30, NOVA MARABA.
Indexação
Observação