Projeto de Lei Ordinária nº 17253 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
17253
Data de Apresentação
17/05/1999
Número do Protocolo
17584
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGAÇÃO DA LEI N° 10.288/88, DE 05 DE JULHO DE 1988 EM FAVOR DE FRANCISCO RIBEIRO RICARDO
Indexação
Observação