Projeto de Lei Ordinária nº 17252 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
17252
Data de Apresentação
22/02/1999
Número do Protocolo
17583
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 13.480/94 DE 15/06/94, EM FAVOR DE WASNA GOMES DE OLIVEIRA, POR MOTIVO ERRO NOS LIMITES.
Indexação
Observação