Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
33
Data de Apresentação
26/07/2010
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 134/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
ver. Nagib Mutran