Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
24
Data de Apresentação
26/05/2010
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO), AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada