Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
10
Data de Apresentação
10/03/2010
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N 17.294, DE 03 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIRETORES DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação