Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
04/12/2015
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 163/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Indexação
Observação