Anteprojeto de Lei nº 11 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2012

Número

11

Data de Apresentação

04/12/2012

Número do Protocolo

11

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 94/2012

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ESTABELECE O "PROGRAMA JOÃO DE BARRO".

Indexação

Observação

Protocolo: 11/2012, Data Protocolo: - Horário: