Anteprojeto de Lei nº 11 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2012
Número
11
Data de Apresentação
04/12/2012
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O "PROGRAMA JOÃO DE BARRO".
Indexação
Observação