Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
104
Data de Apresentação
04/09/2009
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 13.907/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPASEMAR)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada