Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1998
Número
36
Data de Apresentação
20/10/1998
Número do Protocolo
17321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART 240 LOM PERMITINDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS PARE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO
Indexação
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO
Observação
VEREADOR SILVINO SANTIS NETO