Projeto de Lei Ordinária nº 14048 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
14048
Data de Apresentação
08/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/1996
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTER AO ARTIGO 19 INCISO, EO ART. 22 DA LEI Nº 13.726/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI Nº 13.726/1994
Observação