Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
26/01/2007
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 12.279/91 DE 21 DE FEVEREIRO 1991, EM FAVOR DE ROSANIRA SILVA DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 12.279/91 DE 21 DE FEVEREIRO 1991
Observação