Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
3
Data de Apresentação
26/01/2007
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 12.315/9,25 DE FEVEREIRO DE 1991, EM FAVOR DE ANTONIO MORAES DOS SANTOS, MARLENE MORAES DOS SANTOS, MARLY MORAES DOS SANTOS E MARIVALDO MORAES DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
REVOGA A LEI Nº 12.315/9,25 DE FEVEREIRO DE 1991
Observação