Anteprojeto de Lei nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A INSENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES SINDICATOS E DEMAIS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL E BENEFICENTE E SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação