Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
03/06/2015
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 99/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA FIXAR O NÚMERO DE VEREADORES QUE DEVERÃO SER ELEITOS POR LEGISLATURA.
Indexação
Observação