Projeto de Lei Ordinária nº 9016 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
9016
Data de Apresentação
13/07/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/07/1987
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CONCORRENCIA PÚPLICA PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Indexação
CONCORRÊNCIA PUBLICA
Observação