Anteprojeto de Lei nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
07/05/2015
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ DISPONIBILIZAR EM SEU "SITE" NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, LISTA E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação