Projeto de Lei Ordinária nº 8739 de 1986

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1986

Número

8739

Data de Apresentação

30/12/1986

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    CADASTRO FISCAL DO MUNICIPIO

    Observação