Requerimento nº 267 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
267
Data de Apresentação
30/03/2015
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN E A SUPERITENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU, O ANTEPROJETO DE LEI QUE FORA APRESENTADO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DESTA CASA DE LEIS, REALIZADA DIA 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARABÁ A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE OCUPAÇÃO CONSOLIDADAS.
Indexação
Observação