Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 40/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 13.713, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE RETIFICOU A LEI N° 9.599, 22 DE DEZEMBRO DE 1987, CONCEDENDO O TÍTULO DE ENFITEUSE, EM FAVOR DE JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (10 NA ORIGEM)
Indexação
Observação