Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
15
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 6.422, DE 29 DE ABRIL DE 1985, QUE ORIGINOU OS TÍTULOS DE ENFITEUSE, REGISTRADOS SOB OS NÚMEROS 156 E 157, AMBOS LAVRADOS ÀS FLS. 156 DO LIVRO N° 035, EM FAVOR DE JOSÉ DE DEUS E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (9 NA ORIGEM).
Indexação
Observação