Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 38/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 10.051, DE 8 DE JUNHO DE 1988, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O N° 208 ÀS FLS. 208 DO LIVRO N° 0042, EM FAVOR DE FRANCISCO XAVIER EVANGELISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (8 NA ORIGEM)
Indexação
Observação