Anteprojeto de Lei nº 35 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
35
Data de Apresentação
19/11/2014
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 9° DA LEI N° 17.149 DE 30 DE JUNHO DE 2004 E O ART. 25 DA LEI N° 17.609, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação