Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
79
Data de Apresentação
10/11/2014
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 152/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.539/2012 (TRATA DAS DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (241 NA ORIGEM)
Indexação
Observação