Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
71
Data de Apresentação
11/09/2014
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 142/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, EM SALAS DE AULA, DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA, PARA COLABORAR NO COMBATE A QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação