Anteprojeto de Lei nº 33 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
33
Data de Apresentação
24/06/2014
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE MARABÁ - AMTTU, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E COMPETÊNCIAS. DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação