Anteprojeto de Lei nº 31 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
31
Data de Apresentação
13/06/2014
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DEPARTAMENTO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - ESTADO DO PARÁ.
Indexação
Observação