Projeto de Lei Ordinária nº 9042 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
9042
Data de Apresentação
08/12/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/12/1987
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANODO PATRIMONIO MUNICIPAL, À MADEGÁS-MADECIL DISTRIBUIDORA
Indexação
ENFITEUSE, MADEGÁS-MADECIL DISTRIBUIDORA
Observação