Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
51
Data de Apresentação
30/05/2014
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
162
Ano
2014
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 17.585, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE DOIS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DO ESTADO DO PARÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ESTAÇÃO CIDADANIA" (162 NA ORIGEM)
Indexação
Observação