Anteprojeto de Lei nº 28 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
28
Data de Apresentação
16/05/2014
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE TABELA DE PREÇOS DOS PRODUTOS À VENDA, NA ENTRADA DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS E SEUS CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Indexação
Observação