Anteprojeto de Lei nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
11/04/2014
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ADOTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação