Anteprojeto de Lei nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
04/04/2014
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MUNICIPAL GRATUITO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E GUARDAS MUNICIPAIS E BOMBEIROS MILITARES.
Indexação
Observação