Anteprojeto de Lei nº 6 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
6
Data de Apresentação
20/03/2014
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO ANTEPROJETO DE LEI N.02/2013, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 13.726, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 14.048/96 E 17.400/2009, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação