Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
136
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 191/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA, NA FORMA REQUERIDA.
Indexação
Observação