Requerimento nº 3003 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
3003
Data de Apresentação
18/11/2013
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTE PODER, VISANDO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELOS PROJETOS DE MINERAÇÃO, PARA FORMAR BASE DE DISCUSSÃO PERMANENTE, OBJETIVANDO REDUZIR OS IMPACTOS DA ATIVIDADE MINERADORA SOBRE OS MUNICÍPIOS.
Indexação
Observação