Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
133
Data de Apresentação
06/11/2013
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 185/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O REGISTRO CIVIL NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Indexação
Observação