Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
25/09/2013
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 159/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 62 E O § 1º DO ART. 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VOTO ABERTO EM HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DO PREFEITO).
Indexação
Observação