Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
110
Data de Apresentação
16/09/2013
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 155/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 5º - B, DA LEI 17.380/2009, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 17.420/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(GRATIFICAÇÃO SAÚDE)
Indexação
Observação