Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
105
Data de Apresentação
02/09/2013
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTO O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGRÍCOLA MUNICIPAL (FDSAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação