Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

91

Data de Apresentação

12/08/2013

Número do Protocolo

22

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 132/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTÃO 24 HORAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 22/2013, Data Protocolo: - Horário: