Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
90
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZAR NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA, NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS E PORTARIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação