Anteprojeto de Lei nº 70 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
70
Data de Apresentação
12/11/2026
Número do Protocolo
3483
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maiana Clara Rodrigues Stringari (Assinado em: 11 de Novembro de 2026 às 11:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI Nº 004/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ/PA, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DAS AUTORIDADES COMPETENTES.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ/PA, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DAS AUTORIDADES COMPETENTES.
Indexação
Observação