Anteprojeto de Lei nº 70 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2026

Número

70

Data de Apresentação

12/11/2026

Número do Protocolo

3483

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Maiana Clara Rodrigues Stringari (Assinado em: 11 de Novembro de 2026 às 11:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ANTEPROJETO DE LEI Nº 004/2026


    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ/PA, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DAS AUTORIDADES COMPETENTES.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3483/2026, Data Protocolo: 12/11/2026 - Horário: 9:54:33