Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
113
Data de Apresentação
01/09/2026
Número do Protocolo
2621
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 231/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR, TÉCNICO EM GESTÃO E SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONSELHOS DE DIREITO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC.
Indexação
Observação