Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
2005
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 175/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE O TITULO DE "HONRA AO MÉRITO" À SRA. MÁRCIA MENDONÇA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação