Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
93
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
1887
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 157/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE MARABÁ E O ESTADO DO PARÁ, VISANDO À CESSÃO DE ÁREAS E AO APOIO NA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PENAL DESTINADA AO REGIME SEMIABERTO FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação