Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
86
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
1694
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.488 DE 09 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE MARABÁ - SEAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação