Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Gabinete Parlamentar - GAB | Proposição recebida |
| 24/04/2026 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 13/04/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 07/04/2026 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |
| 07/04/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/04/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/04/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |